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Inventário. Decisão estrangeira. Disposição de última vontade. Possibilidade de homologação. Cunho essencialmente declaratório

Tribunal: STJ

Tema(s): Inventário Decisão estrangeira Disposição de última vontade Possibilidade de homologação Cunho essencialmente declaratório

Data de Publicação: 22/06/2021

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Direito internacional. Pensão. Menor. Ausência de ofensa à soberania. Possibilidade de homologação

Tribunal: STJ

Tema(s): Direito internacional Pensão Menor Ausência de ofensa à soberania Possibilidade de homologação

Data de Publicação: 11/09/2018

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Sentença estrangeira contestada. Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa. Homologação concedida

Tribunal: STJ

Tema(s): Sentença estrangeira contestada Divórcio consensual processado perante Prefeitura japonesa Homologação concedida

Data de Publicação: 24/10/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Dissolução casamento. EC 66/2010

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Dissolução casamento EC 66/2010

Data de Publicação: 10/08/2011

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Homologação de sentença estrangeira. Divórcio. Citação por Carta Rogatória

Tribunal: STJ

Tema(s): Homologação de sentença estrangeira Divórcio Citação por Carta Rogatória

Data de Publicação: 13/07/2011

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